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A desvirtuação da Lei Rouanet e o (des) incentivo à Cultura

A desvirtuação da Lei Rouanet e o (des) incentivo à Cultura

Na década de 90, foi sancionada pelo ex presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como “Lei Rouanet”, em homenagem ao secretário da cultura da época, Sérgio Paulo Rouanet.
Na época, a sua promulgação foi um meio encontrado pelo governo para ampliar os investimentos, promover e valorizar a cultura brasileira.  
A mencionada Lei buscaria auxiliar artistas novos, desconhecidos e até exóticos, por meio de uma política de incentivos fiscais que possibilitaria que empresas ou pessoas físicas aplicassem uma parte de seus impostos de renda em ações culturais.
Nos termos da Lei, para que o projeto seja aprovado, deve ser apresentado um edital ao Ministério da Cultura, que fará um juízo de admissibilidade sobre a sua viabilidade.  
A partir da aprovação, o artista ou produtor fica liberado para buscar pessoas físicas ou jurídicas dispostas a aplicarem parte de seus impostos de renda em seus shows ou eventos. 


No entanto, a partir do ano de 2003 – início do governo do Partido dos Trabalhadores – uma casta de artistas famosos ou projetos desnecessários foram beneficiados com o referido incentivo fiscal. 
Assim, um instrumento legal, inicialmente bem intencionado, teve seu objetivo desvirtuado e concentrou a distribuição de suas verbas, de forma ideológica e política, para artistas e produções que interessam ao governo e atuam como militantes do partido governante.
Um exemplo relevante de como a “Lei Rouanet” possui motivações políticas é que, em 2014, o Ministério da Cultura recusou um projeto de documentário sobre Mário Covas, ex governador de São Paulo (PSDB), alegando ser impossível patrocinar um filme sobre um político, ainda que falecido, em um ano eleitoral.
No entanto, em 2006, outro ano eleitoral, foram aprovados incentivos milionários para dois projetos sobre Leonel Brizola (PDT), político também já falecido e ex governador do Rio de Janeiro.


Como se disse, artistas consagrados e projetos reconhecidos, com preços inacessíveis a maioria do povo, não necessitam desse incentivo legal, devido a grande notoriedade e ao retorno de bilheteria que possuem. 
Enquanto isso, raramente são aprovados projetos de artistas desconhecidos, que dariam contribuição efetiva à cultura nacional.
Entre as destinações políticas e desnecessárias de recursos que seriam públicos, caso o Ministério da Cultura não autorizasse a captação, estão:
- DVD do MC Guimê, valor aprovado: R$ 516.550,00;
- Turnê da banda Detonautas Roque Clube, do vocalista e militante de esquerda, Tico Santa Cruz, valor aprovado: R$ 1.086.214,40;
- Documentário sobre José Dirceu, ex guerrilheiro, ex ministro, condenado e preso por corrupção, valor aprovado: R$ 1.526.536,35;
- Turnê do cantor Luan Santana, valor aprovado: R$ 4.143.325,00;
- Shows da cantora Claudia Leitte, valor aprovado: R$ 5.883.100,00;
- Cirque de Soleil, valor aprovado: R$ 9.400.450,00.
Outro dado importante é que a “Lei Rouanet” concentra cerca de 70% de seus recursos entre as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, fato este que deve mudar.  
Por isso, deve se buscar uma maneira mais justa de captar recursos e, consequentemente, distribuí-los em todo o território nacional.


O Governo Federal tem a obrigação de fomentar e incentivar projetos que realmente alimentem a cultura brasileira e não priorizar relações ideológicas e partidárias, em detrimento da alta cultura, esta perdida há tempos. 
São necessários mecanismos legais que impeçam que sejam agraciados projetos já sustentáveis; artistas e músicos reconhecidos pela sociedade ou simpáticos ao governo e militantes de esquerda travestidos de artistas, caso do cantor Tico Santa Cruz, líder da banda Detonautas Roque Clube.  

Por: Jorge Luiz

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Pelo renascimento da Direita Conservadora e Reacionária. Pelo resgate dos valores e desconstrução do marxismo cultural. Facebook
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